União deve pagar seguro-desemprego após comprovação de demissão sem justa causa

Publicado em: 14 de dezembro de 2017

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana que, comprovada a demissão sem justa causa, a União deve pagar as parcelas de seguro-desemprego referentes aos meses em que uma moradora de Erechim (RS) ficou desempregada, não podendo ser definido como pagamento indevido… A mulher foi demitida indevidamente por justa causa por … Continue lendo União deve pagar seguro-desemprego após comprovação de demissão sem justa causa

Supremo disponibiliza íntegra de acordo entre bancos e poupadores

Publicado em: 14 de dezembro de 2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou ontem (13) em seu sistema eletrônico processual a íntegra do acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e … Continue lendo Supremo disponibiliza íntegra de acordo entre bancos e poupadores

Empresas devedoras do FGTS já podem parcelar débitos

Publicado em: 14 de dezembro de 2017

Empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão parcelar débitos rescisórios. O Conselho Curador do FGTS aprovou ontem (13) uma resolução que pode beneficiar 8 milhões de trabalhadores que saíram de empresas onde trabalhavam mas nunca conseguiram receber o FGTS porque o empregador não estava depositando os valores na conta vinculada … Continue lendo Empresas devedoras do FGTS já podem parcelar débitos

Reforma trabalhista impulsionará mercado imobiliário, diz ministro do TST

Publicado em: 21 de novembro de 2017

A reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro, flexibilizou as relações entre empregadores e empregados. Isso impulsionará o crescimento econômico do Brasil e a retomada do mercado imobiliário, que está especialmente parado em estados mais afetados pela recessão de mais de dois anos, como o Rio de Janeiro. Essa é a … Continue lendo Reforma trabalhista impulsionará mercado imobiliário, diz ministro do TST

Planos de saúde serão obrigados a oferecer 18 novos procedimentos em 2018

Publicado em: 17 de novembro de 2017

A partir de janeiro de 2018, a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde será ampliada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A nova listagem terá a inclusão de 18 novos procedimentos, entre exames, terapias e cirurgias, além da ampliação de cobertura para outros sete, incluindo medicamentos orais contra o câncer. Pela primeira vez, … Continue lendo Planos de saúde serão obrigados a oferecer 18 novos procedimentos em 2018

Medida Provisória altera em parte a Reforma Trabalhista:

Publicado em: 17 de novembro de 2017

MP 808 de 14/11/17  – Reforma Trabalhista Resumo das Novidades e alterações: – aplicação integral da Lei 13.467/17 aos contratos em curso; – jornada 12×36, por acordo individual, apenas para entidades atuantes no setor de saúde, ainda sem feriado; para as demais atividades só por norma coletiva; – Indenizações por danos morais parametrizadas pelo teto … Continue lendo Medida Provisória altera em parte a Reforma Trabalhista:

Reforma Trabalhista autoriza uso de seguro para recurso

Publicado em: 17 de novembro de 2017

As empresas ganharam uma nova alternativa para reduzir seus custos com os processos trabalhistas. A partir de agora, poderão oferecer o chamado seguro-garantia para recorrer, em vez de terem que depositar valores em dinheiro. A novidade está prevista na Lei nº 13.467, que instituiu a reforma trabalhista, em vigor desde sábado. A apólice, que deve … Continue lendo Reforma Trabalhista autoriza uso de seguro para recurso

Em manifestação ao STF, Raquel Dodge defende prisão após condenação em segunda instância

Publicado em: 17 de novembro de 2017

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer nesta quinta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal em defesa da possibilidade da decretação de prisão após a condenação judicial em segunda instância. O documento foi enviado aos gabinetes dos 11 ministros do tribunal, que deverá voltar a discutir a questão em duas ações, apresentadas pela Ordem de … Continue lendo Em manifestação ao STF, Raquel Dodge defende prisão após condenação em segunda instância

Empregada é demitida por justa causa em razão de postagens em rede social

Publicado em: 17 de novembro de 2017

Uma auxiliar financeira foi dispensada por justa causa em razão de ter postado no Facebook que estava “cansada de ser saco de pancada do chefe, só Pq ele está sem grana, conta negativa!!! E a pessoa se diz pastor evangélico, só se for do capeta”. As mensagens trocadas com um amigo vazaram e foram enviadas … Continue lendo Empregada é demitida por justa causa em razão de postagens em rede social

REFORMA TRABALHISTA!

Publicado em: 14 de novembro de 2017

Caros Clientes e Amigos,   Entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017 a Lei 13.467/17, denominada de Reforma Trabalhista e, ao contrário de que muitos dizem, a referida Lei está longe de suprimir direitos trabalhistas. Ao contrário, cria mais chances de adaptações aos contratos de trabalho de modo a permitir que o … Continue lendo REFORMA TRABALHISTA!